Concessão e permissão de serviços públicos : novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Madeira, José Maria PinheiroMadeira, Jansen Amadeu do Carmo2010-05-12T13:02:26Z2010-05-12T13:02:26Z2008-01MADEIRA, José Maria Pinheiro. Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais: primeira parte. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30870>. Acesso em: 20 jul. 2011.MADEIRA, José Maria Pinheiro. Concessão e permissão de serviços públicos: novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais: segunda e última parte. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30870>. Acesso em: 20 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30870Artigo publicado em duas partes.Trata da concessão e permissão de serviços públicos destacando a ineficiência do Estado de forma direta e indireta.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-11T18:40:05Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-11T18:44:26Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-11T18:49:32Z No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_servicos_madeira.pdf: 498435 bytes, checksum: fd5d5b058d706db4c941878215db16c3 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T13:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_servicos_madeira.pdf: 498435 bytes, checksum: fd5d5b058d706db4c941878215db16c3 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T13:02:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_servicos_madeira.pdf: 498435 bytes, checksum: fd5d5b058d706db4c941878215db16c3 (MD5) Previous issue date: 2008-01Fórum de contratação e gestão públicaGestão públicaConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosPermissão de serviço públicoConcessão de serviços públicos, legislação, BrasilPermissão de serviços públicos, jurisprudência, BrasilAdministração pública, poderes e atribuições, BrasilConcessão e permissão de serviços públicos : novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTconcessao_permissao_servicos_madeira.pdf.txtconcessao_permissao_servicos_madeira.pdf.txttext/plain185758http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/3/concessao_permissao_servicos_madeira.pdf.txtdf13a89f84fcd4620e5b9eb4b1a3a526MD53concessao_permissao_madeira_parte2.pdf.txtconcessao_permissao_madeira_parte2.pdf.txttext/plain163757http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/6/concessao_permissao_madeira_parte2.pdf.txte9a1c08dd8a09720a024d3b2ac48fca6MD56concessao_permissao_madeira_parte1.pdf.txtconcessao_permissao_madeira_parte1.pdf.txttext/plain185758http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/7/concessao_permissao_madeira_parte1.pdf.txtdf13a89f84fcd4620e5b9eb4b1a3a526MD57ORIGINALconcessao_permissao_madeira_parte1.pdfconcessao_permissao_madeira_parte1.pdfapplication/pdf498435http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/4/concessao_permissao_madeira_parte1.pdffd5d5b058d706db4c941878215db16c3MD54concessao_permissao_madeira_parte2.pdfconcessao_permissao_madeira_parte2.pdfapplication/pdf451381http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/5/concessao_permissao_madeira_parte2.pdf73f7f4b41d2a54610e92c5b433e7f4b0MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30870/2/license.txtd22f4ebc9e55f555afb82b64d3e5fef7MD522011/308702015-08-10 15:32:49.954oai:localhost:2011/30870Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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