Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44535
Resumo: Trata do direito à saúde como direito e dever fundamental da pessoa humana na ordem jurídica brasileira, especialmente na Constituição Federal de 1988, bem como discorre sobre a eficácia e efetividade desse direito à saúde.
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