Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175038
Resumo: Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial 1569843/SP.
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