Os efeitos da renúncia no impeachment

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701
Resumo: Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.
id STJ-1_9284a46e81019c4428127629263b0a80
oai_identifier_str oai:localhost:2011/49701
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores2012-10-01T13:32:57Z2012-10-01T13:32:57Z2012-08LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012.LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-21T18:17:32Z No. of bitstreams: 1 efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf: 633557 bytes, checksum: f14269721e461a0689d3b4e625ff274c (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Resumo Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia. Obs.: acho que ele não discute, mas apenas faz uma juntada de doutrina sobre o tema para, ao final, arrematar com sua conclusões. Palavras-chave Impeachment, Brasil Cargo público, renúncia, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Obs.: 'aspectos jurídicos' como especificador generaliza muito e não destaca o tema do texto (impeachment x renúncia). on 2012-09-25T15:44:36Z (GMT)Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-09-25T17:21:22Z No. of bitstreams: 1 efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf: 633557 bytes, checksum: f14269721e461a0689d3b4e625ff274c (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-01T13:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf: 633557 bytes, checksum: f14269721e461a0689d3b4e625ff274c (MD5)Made available in DSpace on 2012-10-01T13:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf: 633557 bytes, checksum: f14269721e461a0689d3b4e625ff274c (MD5) Previous issue date: 2012-08Revista de doutrina da 4ª RegiãoCargo de carreiraCargo federalCargo público federalImpeachment, BrasilCargo público, renúncia, BrasilCrime de responsabilidade, BrasilOs efeitos da renúncia no impeachmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/2/license.txt1c6f813954fc8c3e3b75aacd31df2d4eMD52ORIGINALefeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdfefeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdfapplication/pdf132948http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/3/efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdfe418d5227bb8c5cbb7d2ecaceeb8a868MD53TEXTefeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf.txtefeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf.txttext/plain25554http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/4/efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf.txt198f3b655e32dfcc7dd7f34cd7adb399MD542011/497012015-08-20 04:27:33.897oai:localhost:2011/49701Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:27:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os efeitos da renúncia no impeachment
title Os efeitos da renúncia no impeachment
spellingShingle Os efeitos da renúncia no impeachment
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Impeachment, Brasil
Cargo público, renúncia, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
title_short Os efeitos da renúncia no impeachment
title_full Os efeitos da renúncia no impeachment
title_fullStr Os efeitos da renúncia no impeachment
title_full_unstemmed Os efeitos da renúncia no impeachment
title_sort Os efeitos da renúncia no impeachment
author Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
author_facet Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
dc.subject.por.fl_str_mv Impeachment, Brasil
Cargo público, renúncia, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
topic Impeachment, Brasil
Cargo público, renúncia, Brasil
Crime de responsabilidade, Brasil
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
description Trata da aplicabilidade da pena de impeachment e do arquivamento do respectivo processo quando o agente político renuncia ao cargo. Colaciona doutrina acerca da possibilidade de se prosseguir no processo e no julgamento por crime de responsabilidade de agentes políticos em caso de renúncia.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-01T13:32:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-01T13:32:57Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012.
LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701
identifier_str_mv LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 21 set. 2012.
LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os efeitos da renúncia no impeachment. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 76, nov./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701>. Acesso em: 6 fev. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49701
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de doutrina da 4ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/3/efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49701/4/efeitos_renuncia_impeachment_lenz.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1c6f813954fc8c3e3b75aacd31df2d4e
e418d5227bb8c5cbb7d2ecaceeb8a868
198f3b655e32dfcc7dd7f34cd7adb399
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394672688857088

Registros relacionados