Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Nascimento, Vanessa Lima, Santos, Andréa Paulino dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498
Resumo: Trata-se de parecer.
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