A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limites
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Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224 |
Resumo: | Trata-se de parecer. |
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Oliveira, Gustavo Justino deHohmann, Ana Carolina2010-05-17T12:30:21Z2010-05-17T12:30:21Z2007-09OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224>. Acesso em: 17 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224Trata-se de parecer.Opina acerca da extensão e dos limites da responsabilidade judicial de concessionária de serviço público quanto a débitos trabalhistas e cíveis, decorrentes de litígios envolvendo ações trabalhistas e demandas de cobrança de valores referentes a parcelas vinculadas a contrato de arrendamento de bens firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-11T13:11:36Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-11T13:13:12Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-11T14:55:44Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdf: 250142 bytes, checksum: e4fabd73714b98f0f4badc55defd1ee5 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-05-17T12:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdf: 250142 bytes, checksum: e4fabd73714b98f0f4badc55defd1ee5 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-17T12:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdf: 250142 bytes, checksum: e4fabd73714b98f0f4badc55defd1ee5 (MD5) Previous issue date: 2007-09Trata-se de parecer.Fórum administrativo : direito públicoConcessionárioEmpresa concessionáriaConcessão de serviço público, BrasilConcessionária, responsabilidade, BrasilResponsabilidade trabalhista, BrasilRede Ferroviária Federal (RFFSA)A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limitesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTresponsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdf.txtresponsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdf.txttext/plain82353http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31224/3/responsabilidade_trabalhista+concessionaria_Oliveira.pdf.txtb35883e5041c6b52fc0c13f2be9a8d60MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31224/2/license.txtc05f7f38c28abd7b8fb383413cc1df21MD52ORIGINALresponsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdfresponsabilidade_trabalhista concessionaria_Oliveira.pdfapplication/pdf250142http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31224/1/responsabilidade_trabalhista+concessionaria_Oliveira.pdfe4fabd73714b98f0f4badc55defd1ee5MD512011/312242015-08-10 15:32:56.67oai:localhost:2011/31224Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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