A cessão de direitos nos contratos de concessão da indústria petrolífera

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Othon, Adriano de Oliveira
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Araújo, Ygor Medeiros Brandão de, França, Vladimir da Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35792
Resumo: Examina os denominados contratos de farm-in/farm-out, origens da cessão de concessões petrolíferas. Apresenta estudo da transferência de concessão praticada no Brasil e seu respectivo procedimento administrativo, além de investigar os diplomas legais e contratuais que a disciplinam.
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