Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Letícia Queiroz de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774
Resumo: Este texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação.
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spelling Andrade, Letícia Queiroz de2010-05-11T15:25:23Z2010-05-11T15:25:23Z2006-11ANDRADE, Letícia Queiroz de. Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774>. Acesso em: 18 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774Este texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação.Trata das definições legais de faixa de domínio e do uso compartilhado de estradas brasileiras por concessionárias de serviço público. Aborda a cobrança por parte dessas concessionárias pela utilização desses bens públicos, além de estudar aspectos da doutrina referente ao assunto.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T14:23:20Z No. of bitstreams: 0Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T15:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uso_compartilhado_faixa_andrade.pdf: 180872 bytes, checksum: 318e14e406d3fec613f91af18aa9a8e0 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-11T15:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uso_compartilhado_faixa_andrade.pdf: 180872 bytes, checksum: 318e14e406d3fec613f91af18aa9a8e0 (MD5) Previous issue date: 2006-11Interesse públicoConcessionárioEmpresa concessionáriaAutoestradaEstrada de rodagemEmprego públicoConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosUso (direito das coisas), BrasilRodovia, BrasilDireito rodoviário, BrasilConcessionária, BrasilServiço público, BrasilConcessão sobre domínio público, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilUso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTuso_compartilhado_faixa_andrade.pdf.txtuso_compartilhado_faixa_andrade.pdf.txttext/plain52576http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30774/2/uso_compartilhado_faixa_andrade.pdf.txt052b56aded3288bcd3ca13f0f94fa704MD52ORIGINALuso_compartilhado_faixa_andrade.pdfuso_compartilhado_faixa_andrade.pdfapplication/pdf180872http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30774/1/uso_compartilhado_faixa_andrade.pdf318e14e406d3fec613f91af18aa9a8e0MD512011/307742015-08-10 15:32:56.634oai:localhost:2011/30774Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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