A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maluly, Jorge Assaf
Data de Publicação: 2001
Outros Autores: Demercian, Pedro Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314
Resumo: Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.
id STJ-1_956efcc14f1cd9b30310d4eaa9a90788
oai_identifier_str oai:localhost:2011/24314
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Maluly, Jorge AssafDemercian, Pedro Henrique2009-09-10T11:13:46Z2009-09-10T11:13:46Z2001-12MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 11-17, out./dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314>. Acesso em: 10 set. 2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-08T19:47:01Z No. of bitstreams: 1 lei_juizados_especiais_criminais.pdf: 521092 bytes, checksum: e870d680971ff01fade1f803303e4559 (MD5)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-08T20:01:45Z No. of bitstreams: 1 lei_juizados_especiais_criminais.pdf: 521092 bytes, checksum: e870d680971ff01fade1f803303e4559 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-10T11:13:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_juizados_especiais_criminais.pdf: 521092 bytes, checksum: e870d680971ff01fade1f803303e4559 (MD5)Made available in DSpace on 2009-09-10T11:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_juizados_especiais_criminais.pdf: 521092 bytes, checksum: e870d680971ff01fade1f803303e4559 (MD5) Previous issue date: 2001-12JustitiaIgualdade civilIgualdade (direito constitucional)IsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaJuizado especial criminal, legislação, BrasilJustiça federal, legislação, BrasilJustiça federal, competência, BrasilJustiça estadual, legislação, BrasilJustiça estadual, competência, BrasilContravenção penal, legislação, BrasilContravenção penal, classificação, BrasilIsonomia constitucional, BrasilJuizado especial federal criminal, legislação, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlei_juizados_especiais_criminais.pdflei_juizados_especiais_criminais.pdfapplication/pdf521092http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/1/lei_juizados_especiais_criminais.pdfe870d680971ff01fade1f803303e4559MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/2/license.txt39ba1ccf334a087b2e513f6976149959MD52TEXTlei_juizados_especiais_criminais.pdf.txtlei_juizados_especiais_criminais.pdf.txttext/plain18921http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/3/lei_juizados_especiais_criminais.pdf.txt0a3d4fa36bdba1bff387e56549c69274MD532011/243142015-08-10 15:29:11.569oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
title A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
spellingShingle A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
Maluly, Jorge Assaf
Juizado especial criminal, legislação, Brasil
Justiça federal, legislação, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
Justiça estadual, legislação, Brasil
Justiça estadual, competência, Brasil
Contravenção penal, legislação, Brasil
Contravenção penal, classificação, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
title_short A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
title_full A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
title_fullStr A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
title_full_unstemmed A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
title_sort A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
author Maluly, Jorge Assaf
author_facet Maluly, Jorge Assaf
Demercian, Pedro Henrique
author_role author
author2 Demercian, Pedro Henrique
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maluly, Jorge Assaf
Demercian, Pedro Henrique
dc.subject.por.fl_str_mv Juizado especial criminal, legislação, Brasil
Justiça federal, legislação, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
Justiça estadual, legislação, Brasil
Justiça estadual, competência, Brasil
Contravenção penal, legislação, Brasil
Contravenção penal, classificação, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
topic Juizado especial criminal, legislação, Brasil
Justiça federal, legislação, Brasil
Justiça federal, competência, Brasil
Justiça estadual, legislação, Brasil
Justiça estadual, competência, Brasil
Contravenção penal, legislação, Brasil
Contravenção penal, classificação, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
dc.subject.other.none.fl_str_mv Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
description Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-09-10T11:13:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-09-10T11:13:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 11-17, out./dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314>. Acesso em: 10 set. 2009
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314
identifier_str_mv MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 11-17, out./dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314>. Acesso em: 10 set. 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Justitia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/1/lei_juizados_especiais_criminais.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/24314/3/lei_juizados_especiais_criminais.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e870d680971ff01fade1f803303e4559
39ba1ccf334a087b2e513f6976149959
0a3d4fa36bdba1bff387e56549c69274
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394610923536384

Registros relacionados