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1
Fins da pena no Estado Democrático de Direito: ainda faz sentido defender o caráter preventivo da pena e a necessidade de ressocialização do condenado?
por
Demercian
,
Pedro
Henrique
Publicado em 2020
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2
A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
por
Demercian
,
Pedro
Henrique
Publicado em 2018
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3
A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
por
Maluly, Jorge Assaf
Publicado em 2001
Outros Autores:
“
...
Demercian
,
Pedro
Henrique
...
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Artigo
4
THE SPECIAL TESTIMONY AND THE PREVENTION OF REVICTIMIZATION
por
Moyzés Nepomuceno Araujo, Juliana
Publicado em 2021
Outros Autores:
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...
Demercian
,
Pedro
Henrique
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5
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica: perspectiva de aplicação do acordo de não persecução Pena = Environmental crimes and criminal liability of the legal...
por
Pereira, Camila Bonafini
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Demercian
,
Pedro
Henrique
...
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