Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aragão, Alexandre Santos de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Fidalgo, Carolina Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77922
id STJ-1_960c7bfd2a6c442ba00256f7a8c057ae
oai_identifier_str oai:localhost:2011/77922
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Aragão, Alexandre Santos deFidalgo, Carolina Barros2014-09-29T19:05:35Z2014-09-29T19:05:35Z2014Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 946, p. 15-45, ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77922Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T19:05:35Z No. of bitstreams: 1 regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf: 783286 bytes, checksum: 6d6a3507b06ed31e597cde8b18b149ad (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-29T19:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf: 783286 bytes, checksum: 6d6a3507b06ed31e597cde8b18b149ad (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisEmprego públicoConcessão (direito administrativo)Concessão administrativaConcessão de serviço públicoServiços públicos concedidosServiço público, regime jurídico, Brasil.Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil.Licença de funcionamento, Brasil.Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALregime_juridico_autorizacao_aragao.pdfregime_juridico_autorizacao_aragao.pdfapplication/pdf783286http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/1/regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf6d6a3507b06ed31e597cde8b18b149adMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/2/license.txt6aee18ae52eaa719a471f2c96acf4104MD52TEXTregime_juridico_autorizacao_aragao.pdf.txtregime_juridico_autorizacao_aragao.pdf.txttext/plain95866http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/3/regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf.txt62b9bcbdd9f6b9729094629735c2e95aMD532011/779222015-08-20 04:08:31.724oai:localhost:2011/77922Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:08:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
title Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
spellingShingle Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
Aragão, Alexandre Santos de
Serviço público, regime jurídico, Brasil.
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil.
Licença de funcionamento, Brasil.
Emprego público
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
title_short Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
title_full Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
title_fullStr Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
title_full_unstemmed Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
title_sort Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
author Aragão, Alexandre Santos de
author_facet Aragão, Alexandre Santos de
Fidalgo, Carolina Barros
author_role author
author2 Fidalgo, Carolina Barros
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aragão, Alexandre Santos de
Fidalgo, Carolina Barros
dc.subject.por.fl_str_mv Serviço público, regime jurídico, Brasil.
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil.
Licença de funcionamento, Brasil.
topic Serviço público, regime jurídico, Brasil.
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil.
Licença de funcionamento, Brasil.
Emprego público
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Emprego público
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-09-29T19:05:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-09-29T19:05:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 946, p. 15-45, ago. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77922
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 946, p. 15-45, ago. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77922
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/1/regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77922/3/regime_juridico_autorizacao_aragao.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6d6a3507b06ed31e597cde8b18b149ad
6aee18ae52eaa719a471f2c96acf4104
62b9bcbdd9f6b9729094629735c2e95a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394726921207808

Registros relacionados