A não-cumulatividade : aspectos fundamentais no direito brasileiro e do IVA no direito italiano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassone, Vittorio
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29546
Resumo: Estuda os aspectos fundamentais da não-cumulatividade no direito brasileiro. Apresenta algumas questões que estão sendo examinadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o IPI e ICMS, e outras que estão surgindo em face da dinâmica do direito positivo, como Cofins e PIS. Analisa os regimes jurídicos sobre a não-cumulatividade no Brasil e Imposto sobre o Valor Acrescido - IVA - na Itália.
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