A reforma tributária e a proposta da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bins, Luiz Antônio
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37685
Resumo: Tece comentários a respeito da reforma tributária. Apresenta proposta elaborada pela Febrafite, consubstanciada na discriminação de rendas entre os diversos entes políticos com base na especialização dos tradicionais pilares econômico-tributários: a renda, a propriedade e o consumo. Defende a recomposição do pacto federativo nos patamares acordados pela Assembleia Nacional Constituinte.
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