O marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de legalidade da regulação assimétrica de serviços com fundamento na aplicação do conceito de poder de mercado significativo
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28460 |
Resumo: | Analisa o marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de exercício, em regime concorrencial, das atividades econômicas caracterizadas por diferentes modalidades de serviços de telecomunicações |
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Mattos, Paulo Todescan Lessa2010-04-14T12:08:33Z2010-04-14T12:08:33Z2008-04MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de legalidade da regulação assimétrica de serviços com fundamento na aplicação do conceito de poder de mercado significativo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28460>. Acesso em: 5 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28460Analisa o marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de exercício, em regime concorrencial, das atividades econômicas caracterizadas por diferentes modalidades de serviços de telecomunicaçõesSubmitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:25Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T18:51:22Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T19:30:44Z No. of bitstreams: 1 marco_regulatorio_setor_mattos.pdf: 229901 bytes, checksum: 01bbac899c202dce2d5db0b8c1553059 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:08:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marco_regulatorio_setor_mattos.pdf: 229901 bytes, checksum: 01bbac899c202dce2d5db0b8c1553059 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T12:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marco_regulatorio_setor_mattos.pdf: 229901 bytes, checksum: 01bbac899c202dce2d5db0b8c1553059 (MD5) Previous issue date: 2008Revista de direito público da economiaTelecomunicação, regulação, BrasilAgência reguladora, BrasilO marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil e as condições de legalidade da regulação assimétrica de serviços com fundamento na aplicação do conceito de poder de mercado significativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmarco_regulatorio_setor_mattos.pdfmarco_regulatorio_setor_mattos.pdfapplication/pdf229901http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28460/1/marco_regulatorio_setor_mattos.pdf01bbac899c202dce2d5db0b8c1553059MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28460/2/license.txtab257404296dcf4319faddf8e63a3151MD52TEXTmarco_regulatorio_setor_mattos.pdf.txtmarco_regulatorio_setor_mattos.pdf.txttext/plain69482http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28460/3/marco_regulatorio_setor_mattos.pdf.txtae2a587a94c228c4797bbf3aa351b67fMD532011/284602015-08-10 15:32:49.614oai:localhost:2011/28460Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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