Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856 |
Resumo: | Trata da evolução normativa dos dispositivos que regulamentam a emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito federal. Aborda o direito à renovação da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EM) pelo prazo de 180 dias. Apresenta precedente da Justiça Federal da 4ª Região relacionado ao tema. |
id |
STJ-1_9ff8dcdb66e5ba59f9cd917c88d7fb85 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/28856 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Moreira, André MendesCampos, Fabrício Costa Resende de2010-04-16T17:34:04Z2010-04-16T17:34:04Z2009-07MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de. Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856>. Acesso em: 10 maio 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856Trata da evolução normativa dos dispositivos que regulamentam a emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito federal. Aborda o direito à renovação da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EM) pelo prazo de 180 dias. Apresenta precedente da Justiça Federal da 4ª Região relacionado ao tema.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:03Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T19:17:03Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T21:45:21Z No. of bitstreams: 1 certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf: 119721 bytes, checksum: 5659388264b266c505dc7af3ce288737 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:34:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf: 119721 bytes, checksum: 5659388264b266c505dc7af3ce288737 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T17:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf: 119721 bytes, checksum: 5659388264b266c505dc7af3ce288737 (MD5) Previous issue date: 2008Inclui notas explicativas e bibliográficas.Revista fórum de direito tributárioCertidão negativa, natureza fiscal, BrasilDa certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 diasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcertidao_regularidade_fiscal_moreira.pdfcertidao_regularidade_fiscal_moreira.pdfapplication/pdf119721http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/1/certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf5659388264b266c505dc7af3ce288737MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/2/license.txt3182bbc4c5baddbdada7ed17ac30ef47MD52TEXTcertidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf.txtcertidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf.txttext/plain25552http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/3/certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf.txt67d2d2b1ae5c80c28e194a7d384d40beMD532011/288562015-08-10 15:32:49.735oai:localhost:2011/28856Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
title |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
spellingShingle |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias Moreira, André Mendes Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil |
title_short |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
title_full |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
title_fullStr |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
title_full_unstemmed |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
title_sort |
Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias |
author |
Moreira, André Mendes |
author_facet |
Moreira, André Mendes Campos, Fabrício Costa Resende de |
author_role |
author |
author2 |
Campos, Fabrício Costa Resende de |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moreira, André Mendes Campos, Fabrício Costa Resende de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil |
topic |
Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil |
description |
Trata da evolução normativa dos dispositivos que regulamentam a emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito federal. Aborda o direito à renovação da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EM) pelo prazo de 180 dias. Apresenta precedente da Justiça Federal da 4ª Região relacionado ao tema. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-16T17:34:04Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-16T17:34:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de. Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856>. Acesso em: 10 maio 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856 |
identifier_str_mv |
MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de. Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856>. Acesso em: 10 maio 2012. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista fórum de direito tributário |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/1/certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28856/3/certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5659388264b266c505dc7af3ce288737 3182bbc4c5baddbdada7ed17ac30ef47 67d2d2b1ae5c80c28e194a7d384d40be |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394626109014016 |