Plano Diretor. Temas Polêmicos. Discussão sobre a Iniciativa para sua Elaboração. A Imperiosidade de Plano Diretor para Apurar o Cumprimento da Função Social da Propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fortini, Cristiana
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33979
Resumo: Trata da importância do plano diretor, analisando o impacto de sua ausência no princípio da função social da propriedade. Comenta a polêmica existente sobre a iniciativa da elaboração do plano diretor.
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