O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467 |
Resumo: | Apresenta a contextualização do direito à saúde no âmbito da teoria ética contemporânea dos direitos fundamentais do ser humano. Estuda a jurisprudência acerca do direito fundamental à saúde como positivado na Constituição Federal de 1988. |
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