O direito fundamental à saúde na perspectiva da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30467
Resumo: Apresenta a contextualização do direito à saúde no âmbito da teoria ética contemporânea dos direitos fundamentais do ser humano. Estuda a jurisprudência acerca do direito fundamental à saúde como positivado na Constituição Federal de 1988.
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