A justificação e os limites da regulação da saúde suplementar
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28601 |
Resumo: | Trata de temas como direito à saúde na Constituição brasileira, mercado de serviços de saúde no Brasil e intervenção estatal no domínio econômico, importância dos sistemas privados de assistência social no país e os vetores da regulação, intensidade da intervenção estatal no marco regulatório da atividade privada de assistência suplementar à saúde, objetivos mediatos e imediatos previstos no marco regulatório, e livre iniciativa no modelo constitucional de assistência à saúde. |
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Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira2010-04-15T14:12:47Z2010-04-15T14:12:47Z2005-10RAMIRES, Eduardo Augusto de Oliveira. A justificação e os limites da regulação da saúde suplementar. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28601>. Acesso em: 28 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28601Trata de temas como direito à saúde na Constituição brasileira, mercado de serviços de saúde no Brasil e intervenção estatal no domínio econômico, importância dos sistemas privados de assistência social no país e os vetores da regulação, intensidade da intervenção estatal no marco regulatório da atividade privada de assistência suplementar à saúde, objetivos mediatos e imediatos previstos no marco regulatório, e livre iniciativa no modelo constitucional de assistência à saúde.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:32Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:29:24Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T18:53:04Z No. of bitstreams: 1 justificacao_limites_regulacao_ramires.pdf: 166949 bytes, checksum: 4054ab3e8407a7e74508edd627128d86 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-15T14:12:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justificacao_limites_regulacao_ramires.pdf: 166949 bytes, checksum: 4054ab3e8407a7e74508edd627128d86 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-15T14:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justificacao_limites_regulacao_ramires.pdf: 166949 bytes, checksum: 4054ab3e8407a7e74508edd627128d86 (MD5) Previous issue date: 2005Revista de Direito Público da EconomiaSeguro de saúdeDireito à saúde, aspectos constitucionais, BrasilServiço de saúde, regulação, BrasilSeguro-saúde, regulação, BrasilMedicina privada, BrasilPlano de saúde, regulação, BrasilSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS)A justificação e os limites da regulação da saúde suplementarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28601/2/license.txtfa9e826c28b06e2fa5489fa35bf36363MD52TEXTjustificacao_limites_regulacao_ramires.pdf.txtjustificacao_limites_regulacao_ramires.pdf.txttext/plain47229http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28601/3/justificacao_limites_regulacao_ramires.pdf.txt4baccfc89c68137a2412bf227ac42544MD53ORIGINALjustificacao_limites_regulacao_ramires.pdfjustificacao_limites_regulacao_ramires.pdfapplication/pdf84474http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28601/4/justificacao_limites_regulacao_ramires.pdfd9271fa31e8190816dd64fe26a8a2e0bMD542011/286012015-08-10 15:32:42.282oai:localhost:2011/28601Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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