A Política Nacional de Resíduos Sólidos : Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Copola, Gina
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41514
Resumo: Trata da destinação dos resíduos sólidos com enfoque na Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conceitua e classifica os resíduos. Trata da taxa municipal de coleta de resíduos e da despesa com a implantação de sistema de aterros.
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