Sumula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37818
Resumo: Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo e que a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um meio-termo, nesse controle.
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Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo e que a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um meio-termo, nesse controle.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-29T18:30:22Z No. of bitstreams: 1 sumula_vinculante_tertius_genus.pdf: 319804 bytes, checksum: 1cec357b1d39b4eae05ca695676f23e4 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-05-26T12:14:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sumula_vinculante_tertius_genus.pdf: 319804 bytes, checksum: 1cec357b1d39b4eae05ca695676f23e4 (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-26T12:14:48Z (GMT). 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