Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35999 |
Resumo: | Trata do princípio da juridicidade ou da legalidade, relacionado-o aos princípios de direito constitucional positivo da eficiência e da economicidade e considerando os resultados práticos da aplicação das normas jurídicas. |
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