Direito agrário e reforma agrária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Edna Cardozo
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29089
Resumo: Traça um breve histórico da ocupação das terras no Brasil desde a chegada dos portugueses e apresenta levantamento histórico da legislação referente à posse e aquisição de terras no país, bem como dos movimentos sociais de luta pela terra. Fala ainda sobre a legislação vigente sobre política agrícola e política agrária, ressaltando a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade, do contrato agrário, da justiça social e da preservação do meio ambiente.
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