A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalez, Antonio Manoel
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881
Resumo: Analisa a inconstitucionalidade do parecer n. 1.087, de 19 de julho de 2004, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes.
id STJ-1_ac4da49225d66e3b1807f3041fcab372
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41881
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gonçalez, Antonio Manoel2011-09-29T19:10:06Z2011-09-29T19:10:06Z2005-07GONÇALEZ, Antonio Manoel. A inconstitucionalidade do parecer da PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881>. Acesso em: 20 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881Analisa a inconstitucionalidade do parecer n. 1.087, de 19 de julho de 2004, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-20T15:14:23Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf: 67735 bytes, checksum: e34b4273e208cfd272a88d73021889ff (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-09-29T19:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf: 67735 bytes, checksum: e34b4273e208cfd272a88d73021889ff (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-29T19:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf: 67735 bytes, checksum: e34b4273e208cfd272a88d73021889ff (MD5) Previous issue date: 2005-07Revista fórum de direito tributárioObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalConselho de contribuintes, BrasilObrigação tributária, BrasilBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdfinconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdfapplication/pdf67735http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/1/inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdfe34b4273e208cfd272a88d73021889ffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/2/license.txt2e45df316aa376ad7e834417ce4e46ceMD52TEXTinconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf.txtinconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf.txttext/plain7053http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/3/inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf.txt117c055ba6f118f44f8e6099b56fbf07MD532011/418812015-08-10 15:33:00.064oai:localhost:2011/41881Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
title A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
spellingShingle A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
Gonçalez, Antonio Manoel
Conselho de contribuintes, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
title_short A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
title_full A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
title_fullStr A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
title_sort A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional
author Gonçalez, Antonio Manoel
author_facet Gonçalez, Antonio Manoel
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalez, Antonio Manoel
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho de contribuintes, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
topic Conselho de contribuintes, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
description Analisa a inconstitucionalidade do parecer n. 1.087, de 19 de julho de 2004, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da possibilidade jurídica de anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-29T19:10:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-29T19:10:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GONÇALEZ, Antonio Manoel. A inconstitucionalidade do parecer da PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881>. Acesso em: 20 set. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881
identifier_str_mv GONÇALEZ, Antonio Manoel. A inconstitucionalidade do parecer da PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: submissão ao Poder Judiciário de decisões do egrégio Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda contrárias à Fazenda Nacional. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881>. Acesso em: 20 set. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41881
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/1/inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41881/3/inconstitucionalidade_parecer_pgfn_goncalez.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e34b4273e208cfd272a88d73021889ff
2e45df316aa376ad7e834417ce4e46ce
117c055ba6f118f44f8e6099b56fbf07
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394661826658304

Registros relacionados