A contratação direta de advogados pelo poder público : a singularidade intrínseca aos serviços advocatícios
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36183 |
Resumo: | Trata da contratação direta de serviços de advocacia, sem a necessidade de licitação, por parte dos órgãos da administração pública, baseando-se, dentre outros, no disposto no Artigo 25, Inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que pressupõe inexigível a licitação quando estes serviços especializados tiverem natureza singular e forem contratados com profissionais de notória especialização. |
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Marques Neto, Floriano de Azevedo2011-03-04T10:26:34Z2011-03-04T10:26:34Z2009-10MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A contratação direta de advogados pelo poder público. A singularidade intrínseca aos serviços advocatícios. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36183>. Acesso em: 17 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36183Trata da contratação direta de serviços de advocacia, sem a necessidade de licitação, por parte dos órgãos da administração pública, baseando-se, dentre outros, no disposto no Artigo 25, Inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que pressupõe inexigível a licitação quando estes serviços especializados tiverem natureza singular e forem contratados com profissionais de notória especialização.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-02-17T22:24:26Z No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_advogados_pelo.pdf: 87552 bytes, checksum: ea7bdf8048456f4508834d31def816b2 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Palavras-chave: Licitação, dispensa, Brasil Advogado, contratação, licitação, dispensa, Brasil Advocacia, contratação, licitação, dispensa, Brasil Assessoria jurídica, contratação, Brasil Notória especialização, Brasil Observação: quando comecei a trabalhar com palavras-chave, o Ronaldo ressaltou que é necessária uma cadeia lógica entre os descritores e especificadores vindo da direita para a esquerda. Ex: Advogado, contratação, licitação, dispensa = dispensa de licitação para contratação de advogado. Sugestão de resumo: Trata da contratação direta de serviços de advocacia sem a necessidade de licitação, por parte dos órgãos da administração pública, baseando-se, dentre outros, no disposto no artigo 25, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece como inexigível a licitação que envolver serviços especializados, de natureza singular e contratados com profissionais de notória especialização. Observação: apenas a parte final para ficar mais direta. Abraço! :) on 2011-02-18T11:34:36Z (GMT)Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-03-03T17:39:09Z No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_advogados_pelo.pdf: 87552 bytes, checksum: ea7bdf8048456f4508834d31def816b2 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-04T10:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_advogados_pelo.pdf: 87552 bytes, checksum: ea7bdf8048456f4508834d31def816b2 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-04T10:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_direta_advogados_pelo.pdf: 87552 bytes, checksum: ea7bdf8048456f4508834d31def816b2 (MD5) Previous issue date: 2009-10Fórum de contratação e gestão públicaBacharel em direitoAdvogado, contratação, licitação, dispensa, BrasilAdvocacia, contratação, licitação, dispensa, BrasilAssessoria jurídica, contratação, licitação, dispensa, BrasilNotória especialização, BrasilA contratação direta de advogados pelo poder público : a singularidade intrínseca aos serviços advocatíciosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36183/2/license.txta42b6bffbf63491954ff30c1c10214a3MD52TEXTcontratacao_direta_advogados_pelo.pdf.txtcontratacao_direta_advogados_pelo.pdf.txttext/plain14391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36183/3/contratacao_direta_advogados_pelo.pdf.txt51d1e9dde607be8d6009903a4dc7d018MD53ORIGINALcontratacao_direta_advogados_pelo.pdfcontratacao_direta_advogados_pelo.pdfapplication/pdf87552http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36183/1/contratacao_direta_advogados_pelo.pdfea7bdf8048456f4508834d31def816b2MD512011/361832015-08-10 15:32:53.678oai:localhost:2011/36183Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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