Crise na arbitragem de investimento na União Europeia? A questão vista segundo a ótica europeia = Crisis in investment arbitration in the European Union? The issue under the European perspective

• Autor(a) principal: Barrocas, Manuel Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125812
• topic: Arbitragem internacional, Países da União Europeia; Investimento estrangeiro, Países da União Europeia; Investimento estrangeiro, Canadá; Árbitro (direito), poderes e atribuições, Países da União Europeia; Interesse público, Países da União Europeia; Direito comunitário, Países da União Europeia; Juízo arbitral, Países da União Europeia; Investidor, proteção; Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980); Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (1965); Convenção de Nova Iorque (1958); Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça, competência; European Court of Justice (ECJ); Solução arbitral; Capital estrangeiro; Interesse público primário; Interesse público secundário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário; CISG (1980); CNUDMI (1980); Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980); Convención de las Naciones Unidas sobre los Contratos de Compraventa Internacional de Mercaderías (1980); Convention des Nations Unies sur les Contrats de Vente Internationale de Marchandises (1980); Convenzione di Vienna sui Contratti di Vendita Internazionale di Beni Mobili (1980); CVIM (1980); Uncitral (1980); United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (1980); Convenção de New York (1958); Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958); ECJ; Corte de Justiça das Comunidades Européias; TJCE; Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE)