Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2023 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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