Condenação dos réus por armazenamento irregular e inadequado e posterior explosão de fogos de artifícios e pólvora [Jurisprudência Comentada]
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Felício, Damares ReginaBrasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)2016-07-04T19:42:58Z2016-07-04T19:42:58Z2014Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 351-362, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102894Comentário à Ap 9000059-07.2009.8.26.0554 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Desembargador relator: Marco Antonio Marques da Silva.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-10T18:47:20Z No. of bitstreams: 2 condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf: 581641 bytes, checksum: 2919cf6996859b7fb9c5f05b39ce806e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-04T19:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf: 581641 bytes, checksum: 2919cf6996859b7fb9c5f05b39ce806e (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-04T19:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf: 581641 bytes, checksum: 2919cf6996859b7fb9c5f05b39ce806e (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Crime contra a incolumidade pública – Explosão –Caracterização – Armazenamento e transporte inadequados de grande quantidade de fogos de artifício e pólvora – Agentes que, ao manobrarem antena de rádio amador sobre a laje do estabelecimento comercial, colidiram com a rede elétrica, causando grande estouro e incêndio – Conduta negligente e imprudente que provocou ferimentos e morte de várias pessoas, bem como danos patrimoniais – Inteligência dos arts. 251, § 3.º, primeira parte, 253 e 258, última parte, do CP.Revista dos TribunaisBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Art. n. 251]Código penal, Brasil, 1940. Art. n. 251DelitoDano materialSinistroCrime, explosão, jurisprudênciaCrime contra a incolumidade pública, jurisprudênciaBrasil. [Código penal (1940). Art. n. 251], jurisprudênciaDano patrimonial, jurisprudênciaImprudência, jurisprudênciaNegligência, jurisprudênciaCondenação dos réus por armazenamento irregular e inadequado e posterior explosão de fogos de artifícios e pólvora [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102894/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALcondenacao_reus_armazenamento_felicio.pdfcondenacao_reus_armazenamento_felicio.pdfapplication/pdf581641http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102894/1/condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf2919cf6996859b7fb9c5f05b39ce806eMD51TEXTcondenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf.txtcondenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf.txttext/plain39207http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102894/3/condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf.txtad6e50adfba46377a348775e2d559699MD532011/1028942017-04-25 20:40:03.385oai:localhost:2011/102894Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:40:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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