Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado = Analysis and criticism to the new criterion used by the state of Rio Grande do Sul to levy tax on inheritance and gift of shares, quotas, shares or any representative securities of social capital of closed capital companies
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Pohlmann, MarceloTessari, CláudioPaglioli, Ana Carolina Ballesteiros2021-05-13T18:55:27Z2021-05-13T18:55:27Z2021Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 139, p. 9-27, maio/jun. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153656Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-13T17:10:48Z No. of bitstreams: 2 analise_criticas_novo_pohlmann.pdf: 244488 bytes, checksum: a78ab5c5a081e4cee3359ded8936b130 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-13T18:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_criticas_novo_pohlmann.pdf: 244488 bytes, checksum: a78ab5c5a081e4cee3359ded8936b130 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-13T18:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_criticas_novo_pohlmann.pdf: 244488 bytes, checksum: a78ab5c5a081e4cee3359ded8936b130 (MD5) Previous issue date: 2021SínteseTributo estadualParticipações societáriasCash flowNulla poena sine legeNullum crimenImposto estadual, Brasil.Participação societária, Brasil.Capital social (contabilidade), Brasil.Fluxo de caixa, Brasil.Princípio da legalidade, Brasil.Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado = Analysis and criticism to the new criterion used by the state of Rio Grande do Sul to levy tax on inheritance and gift of shares, quotas, shares or any representative securities of social capital of closed capital companiesAnálise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALanalise_criticas_novo_pohlmann.pdfanalise_criticas_novo_pohlmann.pdfapplication/pdf244488http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153656/1/analise_criticas_novo_pohlmann.pdfa78ab5c5a081e4cee3359ded8936b130MD51TEXTanalise_criticas_novo_pohlmann.pdf.txtanalise_criticas_novo_pohlmann.pdf.txttext/plain60263http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153656/3/analise_criticas_novo_pohlmann.pdf.txtaa4693bd373aa9f76f6993eeb90352cdMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153656/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1536562023-07-03 15:40:36.523oai:localhost:2011/153656Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-03T18:40:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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