O Estatuto da Cidade e a participação popular
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29291 |
Resumo: | Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP. |
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Elias, Evian2010-04-20T14:34:30Z2010-04-20T14:34:30Z2007-03ELIAS, Evian. O Estatuto da Cidade e a participação popular. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29291>. Acesso em: 16 dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29291Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.Defende que, sem a efetiva participação popular na gestão democrática das cidades, o princípio da legalidade, ditado pelas normas constitucionais, pelo Estatuto da Cidade e pela doutrina, não se concretiza.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:31Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:32:59Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:50:47Z No. of bitstreams: 1 estatuto_cidade_participacao_elias.pdf: 173064 bytes, checksum: ba9daca0e59662402d78325a09794cdd (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estatuto_cidade_participacao_elias.pdf: 173064 bytes, checksum: ba9daca0e59662402d78325a09794cdd (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-20T14:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estatuto_cidade_participacao_elias.pdf: 173064 bytes, checksum: ba9daca0e59662402d78325a09794cdd (MD5) Previous issue date: 2007Inclui resumo.Fórum de direito urbano e ambientalBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Ação comunitáriaMobilização comunitáriaCidade, planejamentoPlanejamento de cidadeParticipação comunitária, BrasilPlanejamento urbano, BrasilBrasil. [Estatuto da Cidade (2001)]O Estatuto da Cidade e a participação popularinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALestatuto_cidade_participacao_elias.pdfestatuto_cidade_participacao_elias.pdfapplication/pdf173064http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29291/1/estatuto_cidade_participacao_elias.pdfba9daca0e59662402d78325a09794cddMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29291/2/license.txt51cf389b7090a5b5f3a5269db990c58eMD52TEXTestatuto_cidade_participacao_elias.pdf.txtestatuto_cidade_participacao_elias.pdf.txttext/plain42194http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29291/3/estatuto_cidade_participacao_elias.pdf.txte3fecf9cfd6cec77a73ce5e62fc058b9MD532011/292912015-08-10 15:33:00.267oai:localhost:2011/29291Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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