Hermenêutica constitucional e a teoria estruturante do direito
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28872 |
Resumo: | Analisa a hermenêutica do direito constitucional com base nos limites da interpretação e na relação entre a política e o direito. A base teórica da pesquisa foi a teoria estruturante do direito (Friedrich Müller) e uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein, teoria biológica do conhecimento). Preocupa-se com a questão da referibilidade da decisão jurídica e o texto normativo e as influências no processo decisório. |
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