Privatização : a gota d'água

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiz Fernando Villares e
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29384
Resumo: Caracteriza a atividade de saneamento ambiental ou básico, que é o abastecimento de água e tratamento de esgotos domésticos, como serviço público, atividade econômica de titularidade do Estado prestada diretamente ou por empresas particulares por meio de concessão ou permissão. Analisa as privatizações na área e os desafios na regulação dessa atividade econômica.
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