Tempo da prisão: breves apontamentos

• Autor(a) principal: Penteado, Jaques de Camargo
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100468
• topic: Eficácia da lei no espaço; Legislação penal; Prisão cautelar; Prisão temporária; Prisão preventiva; Prisão em flagrante; Prazo (Processo Penal); Liberdade individual; Sistema penitenciário; Código de Processo Penal, direito comparado; Julgamento; Primeira instância; Direitos e garantias individuais; Direito Constitucional; Nações Unidas (ONU). Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH); Brasil. [Constituição (1824)]; Brasil. [Constituição (1891)]; Brasil. [Constituição (1934)]; Brasil. [Constituição (1937)]; Brasil. [Constituição (1967)]; Brasil. [Constituição (1988)]; Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (1969 : San Jose, Costa Rica); Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984); Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); Direito penal, legislação; Lei penal; Detenção preventiva; Prazo judicial (processo penal); Prazo processual penal; Sistema carcerário; Processo, julgamento; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Direito político; Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH); United Nations. General Assembly. Universal Declaration of Human Rights; Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Conferencia Especializada Interamericana sobre Derechos Humanos (1969 : Roma); Inter-american Specialized Conference On Human Rights (1969 : San Nose, Costa Rica)