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Penteado, Jaques de Camargo
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1
Acusação justa: Tribunal do Júri: Processo penal constitucional [Parecer]
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2021
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Artigo
2
O duplo grau de jurisdição e os recursos no Projeto de Código de Processo Penal e na proposta da Emenda Constitucional dos recursos
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2012
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Artigo
3
Reforma processual penal e júri: primeiras impressões
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2009
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Artigo
4
Juizados especiais criminais: reflexões atuais
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1997
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Artigo
5
Imputação por julgador
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1994
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Artigo
6
Júri: legítima defesa putativa e questionário
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1994
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Artigo
7
Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2000
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Artigo
8
Pena hedionda
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1990
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Artigo
9
O princípio do promotor natural
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1987
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Artigo
10
O dever de punir
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 1987
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Artigo
11
Acusação da prática de latrocínio. Condenação. Sistema acusatório. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Direito à prova. Motivação do julgamento [Parecer]
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2021
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Artigo
12
Denúncia. Redução à condição análoga à de escravo. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Falsificação de documentos de nature...
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2021
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Artigo
13
Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas = Administrative impropriety and the Law nº 14.230/21: very brief and updated notes
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2022
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Artigo
14
Inimputáveis e medida de segurança = Unimputable and security measure
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2020
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Artigo
15
Tempo da prisão: breves apontamentos
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2003
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Artigo
16
Vida, segurança e felicidade
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2004
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Artigo
17
A natureza das normas sobre as provas criminais
por
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
Publicado em 2004
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Artigo
18
Reflexos da Lei dos Juizados Especiais na justiça criminal paulista
por
Fernandes, Antônio Scarance
Publicado em 1999
Outros Autores:
“
...
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
...
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Artigo
19
Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista
por
Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em 2000
Outros Autores:
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...
Penteado
,
Jaques
de
Camargo
...
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