O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hertel, Daniel Roberto
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31068
Resumo: Aborda o instituto processual do litisconsórcio necessário e as possibilidades de convalidação da nulidade decorrente da não formação do referido litisconsórcio passivo em sede de embargos à arrematação. Incursiona sobra as possibilidades de defesa do devedor no sistema processual hodierno em face do princípio do contraditório, com ênfase no embargo de arrematação e a possibilidade de seu cabimento em sede de cumprimento de sentença.
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