Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária: a técnica da revalorização implícita e da procedimentalização do subsistema tributário trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28322
Resumo: Apresenta proposta de reforma tributária, tendo em vista questionamentos e análises de institutos jurídicos, com o propósito de apontar algumas alternativas para contornar os problemas de ineficácia e baixa legitimidade no conteúdo das normas tributárias e nos procedimentos.
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