Sobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rigolin, Ivan Barbosa
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Nunes, Moacyr de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582
Resumo: A Editora Fórum, conforme nota corretiva anexa, pede que os leitoes desconsiderem o tópico V do presente artigo.
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spelling Rigolin, Ivan BarbosaNunes, Moacyr de Araújo2010-11-30T13:05:56Z2010-11-30T13:05:56Z2004-10RIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Sobre a Lei 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 24 nov. 2010.RIGOLIN, Ivan Barbosa; NUNES, Moacyr de Araújo. Nota corretiva: Editora Fórum. Fórum Administrativa: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582>. Acesso em: 27 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34582A Editora Fórum, conforme nota corretiva anexa, pede que os leitoes desconsiderem o tópico V do presente artigo.Tece considerações sobre a legislação previdenciária, analisando a maneira como a previdência nacional "induz" a produção das leis previdenciárias, em especial sobre o texto declarado inconstitucional da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 12, parágrafo primeiro, alínea h, e que foi reintroduzido na Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-11-29T15:27:22Z No. of bitstreams: 1 sobre_lei_estara_Rigolin.pdf: 110564 bytes, checksum: 2be59cbccf0166d54ed5d2beed4a7a01 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-30T13:05:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_lei_estara_Rigolin.pdf: 110564 bytes, checksum: 2be59cbccf0166d54ed5d2beed4a7a01 (MD5)Made available in DSpace on 2010-11-30T13:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_lei_estara_Rigolin.pdf: 110564 bytes, checksum: 2be59cbccf0166d54ed5d2beed4a7a01 (MD5) Previous issue date: 2004-10Fórum administrativo : direito públicoPrevidência social, legislação, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilSobre a Lei n. 10.887/07, arts. 11 e 12 : o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsobre_lei_estara_Rigolin.pdfsobre_lei_estara_Rigolin.pdfapplication/pdf110564http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34582/1/sobre_lei_estara_Rigolin.pdf2be59cbccf0166d54ed5d2beed4a7a01MD51nota_corretiva_editora_Rigolin.pdfnota_corretiva_editora_Rigolin.pdfapplication/pdf58838http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34582/4/nota_corretiva_editora_Rigolin.pdf124dccb0e4f0f56de54285d0a751797fMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34582/2/license.txt49985da266e1e2626769d0809e07cbbbMD52TEXTsobre_lei_estara_Rigolin.pdf.txtsobre_lei_estara_Rigolin.pdf.txttext/plain18374http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34582/3/sobre_lei_estara_Rigolin.pdf.txt3db1f647c3e8a2106c9c3934b39c5108MD53nota_corretiva_editora_Rigolin.pdf.txtnota_corretiva_editora_Rigolin.pdf.txttext/plain1874http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/34582/5/nota_corretiva_editora_Rigolin.pdf.txt69ac192c5d0ac58b64eb866c688cd282MD552011/345822015-08-10 15:32:56.746oai:localhost:2011/34582Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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