As novas regras das aposentadorias e das pensões no direito previdenciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Eduardo Rocha
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32728
Resumo: Trata das novas regras das aposentadorias e das pensões no Brasil, focando a análise das alterações decorrentes da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, que instituiu o fator previdenciário. Tece considerações sobre a premissa justificadora da reforma, que seria o déficit da seguridade social brasileira.
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