Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TST
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388 |
Resumo: | Conteúdo restrito para servidores e ministros do STJ, em respeito à Lei de Direitos Autorais. |
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Nogueira, Roberto Wagner Lima2010-05-20T20:55:02Z2010-05-20T20:55:02Z2008-03NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 set. 2010.NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388Conteúdo restrito para servidores e ministros do STJ, em respeito à Lei de Direitos Autorais.Discute a responsabilidade subsidiária atribuída à administração pública quanto à inadimplência de caráter trabalhista de empresas fornecedoras de mão-de-obra que foram por ela contratadas. Analisa a validade do que prevê o enunciado número 331 do Tribunal Superior do Trabalho e possível choque entre esse e a Lei de Licitações e Contratos Públicos.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:11:42Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-13T13:18:19Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-17T13:13:28Z No. of bitstreams: 1 debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf: 88853 bytes, checksum: bcf6a36770c8ed94871d05e6c4078857 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T20:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf: 88853 bytes, checksum: bcf6a36770c8ed94871d05e6c4078857 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-20T20:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf: 88853 bytes, checksum: bcf6a36770c8ed94871d05e6c4078857 (MD5) Previous issue date: 2008-03Fórum administrativo : direito públicoGestão públicaDireito do trabalho, jurisprudênciaJustiça do trabalho, jurisprudênciaTrabalho, jurisprudênciaEmpresa prestadora de serviçosNulidade (direito do trabalho)Nulidade (justiça do trabalho)Direito operárioDireito trabalhistaDébito trabalhista, BrasilAdministração pública, BrasilEmpresa de prestação de serviços, BrasilResponsabilidade subsidiária, BrasilNulidade no processo trabalhista, BrasilBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]Jurisprudência trabalhista, BrasilDébitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TSTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdebitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf.txtdebitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf.txttext/plain11798http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31388/3/debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf.txt486ce24688f4f468383dd70672277ffcMD53ORIGINALdebitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdfdebitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdfapplication/pdf88853http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31388/1/debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdfbcf6a36770c8ed94871d05e6c4078857MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31388/2/license.txtf67aa773ac8f86f216a1281acd5c8368MD522011/313882015-08-10 15:32:42.657oai:localhost:2011/31388Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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