A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Rafael Vasconcelos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Baldini, Alessandra Gomes Faria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004
id STJ-1_c4eed0500e1929dd0eb8e0de02ea7721
oai_identifier_str oai:localhost:2011/133004
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Porto, Rafael VasconcelosBaldini, Alessandra Gomes Faria2019-08-06T21:23:36Z2019-08-06T21:23:36Z2019Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 43-54, ago. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-05T18:10:24Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf: 348011 bytes, checksum: 63503b944f1b0d3e30d247c27a08c864 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-06T21:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf: 348011 bytes, checksum: 63503b944f1b0d3e30d247c27a08c864 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-06T21:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf: 348011 bytes, checksum: 63503b944f1b0d3e30d247c27a08c864 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019PlenumSaúde ocupacionalSuperior tribunalTribunal de última instânciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Regime Geral de Previdência Social (RGPS)Aposentadoria especialAmbiente do trabalhoAposentadoria especial, jurisprudênciaInconstitucionalidade das leisJurisdição constitucionalPericulosidadeSaúde do trabalhadorTribunal superior, competênciaA aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionalityA aposentadoria especial por periculosidade no Regime Geral da Previdência Social: uma questão de inconstitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALaposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdfaposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdfapplication/pdf221243http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/3/aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf8452f2c286d3bea1f1161a6fbc2c16e4MD53TEXTaposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf.txtaposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf.txttext/plain43984http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/4/aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf.txt5f5f6dd0bd0ed97d098ecaa1bdc200bdMD542011/1330042019-11-28 16:21:11.899oai:localhost:2011/133004Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-11-28T19:21:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A aposentadoria especial por periculosidade no Regime Geral da Previdência Social: uma questão de inconstitucionalidade
title A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
spellingShingle A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
Porto, Rafael Vasconcelos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Aposentadoria especial
Ambiente do trabalho
Aposentadoria especial, jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Jurisdição constitucional
Periculosidade
Saúde do trabalhador
Tribunal superior, competência
Saúde ocupacional
Superior tribunal
Tribunal de última instância
title_short A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
title_full A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
title_fullStr A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
title_full_unstemmed A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
title_sort A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
author Porto, Rafael Vasconcelos
author_facet Porto, Rafael Vasconcelos
Baldini, Alessandra Gomes Faria
author_role author
author2 Baldini, Alessandra Gomes Faria
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Porto, Rafael Vasconcelos
Baldini, Alessandra Gomes Faria
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Aposentadoria especial
Ambiente do trabalho
Aposentadoria especial, jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Jurisdição constitucional
Periculosidade
Saúde do trabalhador
Tribunal superior, competência
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Aposentadoria especial
Ambiente do trabalho
Aposentadoria especial, jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Jurisdição constitucional
Periculosidade
Saúde do trabalhador
Tribunal superior, competência
Saúde ocupacional
Superior tribunal
Tribunal de última instância
dc.subject.other.none.fl_str_mv Saúde ocupacional
Superior tribunal
Tribunal de última instância
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-06T21:23:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-06T21:23:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 43-54, ago. 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004
identifier_str_mv Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 43-54, ago. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/3/aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133004/4/aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
8452f2c286d3bea1f1161a6fbc2c16e4
5f5f6dd0bd0ed97d098ecaa1bdc200bd
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394985447620608