O Estudo Prévio de Impacto Ambiental, EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barroso, Ricardo Cavalcante
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116632
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