Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726 |
id |
STJ-1_cc433b3c47eb6d70e0382c7e60a00a75 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/142726 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Melo, Renato DolabellaVale, Giulia Parreira Xavier do2020-05-21T01:20:36Z2020-05-21T01:20:36Z2020Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 68, p. 119-135, jan./mar. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-20T21:34:22Z No. of bitstreams: 2 fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf: 598018 bytes, checksum: 74ddf8a459decdaaca43d2b6822bb621 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T01:20:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf: 598018 bytes, checksum: 74ddf8a459decdaaca43d2b6822bb621 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-21T01:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf: 598018 bytes, checksum: 74ddf8a459decdaaca43d2b6822bb621 (MD5) Previous issue date: 2020FórumEmpresa de utilidade públicaEntidade socialOrganização de assistência socialOrganização socialOrganizações do terceiro setorOrganizações sociaisSetor socialTerceiro setorPessoa da melhor idadePessoa da terceira idadeVelhaPrincípio da eficiência administrativaPrincípio da eficiência na administração públicaBenefício fiscalDedução fiscalEstímulo fiscalDoação (direito civil)Doação com encargoDoação de bensImprobidade administrativa, jurisprudência, BrasilOrganizações da sociedade civil, financiamento, BrasilInfância, proteção, BrasilAdolescente, proteçãoIdoso, proteção, BrasilOrganização da sociedade civil (OSC), BrasilPrincípio da eficiência, BrasilApropriação indébita, BrasilIncentivo fiscal, BrasilDoação, jurisprudência, BrasilVelhoFundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTfundos_infancia_adolescencia_melo.pdf.txtfundos_infancia_adolescencia_melo.pdf.txttext/plain57051http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/3/fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf.txte2a309e72938a1427ceb8fe20ab8caa5MD53ORIGINALfundos_infancia_adolescencia_melo.pdffundos_infancia_adolescencia_melo.pdfapplication/pdf598018http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/1/fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf74ddf8a459decdaaca43d2b6822bb621MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1427262022-05-23 14:10:33.882oai:localhost:2011/142726Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-05-23T17:10:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
title |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
spellingShingle |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes Melo, Renato Dolabella Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil Organizações da sociedade civil, financiamento, Brasil Infância, proteção, Brasil Adolescente, proteção Idoso, proteção, Brasil Organização da sociedade civil (OSC), Brasil Princípio da eficiência, Brasil Apropriação indébita, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Doação, jurisprudência, Brasil Velho Empresa de utilidade pública Entidade social Organização de assistência social Organização social Organizações do terceiro setor Organizações sociais Setor social Terceiro setor Pessoa da melhor idade Pessoa da terceira idade Velha Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Doação (direito civil) Doação com encargo Doação de bens |
title_short |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
title_full |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
title_fullStr |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
title_full_unstemmed |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
title_sort |
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas = Public funds for children, adolescence and elderly: public manager’s responsibility for deviation of funds’ purposes |
author |
Melo, Renato Dolabella |
author_facet |
Melo, Renato Dolabella Vale, Giulia Parreira Xavier do |
author_role |
author |
author2 |
Vale, Giulia Parreira Xavier do |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Melo, Renato Dolabella Vale, Giulia Parreira Xavier do |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil Organizações da sociedade civil, financiamento, Brasil Infância, proteção, Brasil Adolescente, proteção Idoso, proteção, Brasil Organização da sociedade civil (OSC), Brasil Princípio da eficiência, Brasil Apropriação indébita, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Doação, jurisprudência, Brasil Velho |
topic |
Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil Organizações da sociedade civil, financiamento, Brasil Infância, proteção, Brasil Adolescente, proteção Idoso, proteção, Brasil Organização da sociedade civil (OSC), Brasil Princípio da eficiência, Brasil Apropriação indébita, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Doação, jurisprudência, Brasil Velho Empresa de utilidade pública Entidade social Organização de assistência social Organização social Organizações do terceiro setor Organizações sociais Setor social Terceiro setor Pessoa da melhor idade Pessoa da terceira idade Velha Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Doação (direito civil) Doação com encargo Doação de bens |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Empresa de utilidade pública Entidade social Organização de assistência social Organização social Organizações do terceiro setor Organizações sociais Setor social Terceiro setor Pessoa da melhor idade Pessoa da terceira idade Velha Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Doação (direito civil) Doação com encargo Doação de bens |
publishDate |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-05-21T01:20:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-05-21T01:20:36Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 68, p. 119-135, jan./mar. 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 68, p. 119-135, jan./mar. 2020. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142726 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/3/fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/1/fundos_infancia_adolescencia_melo.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142726/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e2a309e72938a1427ceb8fe20ab8caa5 74ddf8a459decdaaca43d2b6822bb621 c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395027719913472 |