A atuação econômica estatal direta: hipóteses e regimes jurídicos ( a propósito dos arts. 173 e 175 da Constituição da República)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30373
Resumo: Aborda a atuação econômica estatal direta, suas hipóteses e regimes jurídicos, através de uma visão de conjunto, além de demonstrar elementos genéricos caracterizadores da atuação econômica.
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