Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
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Data de Publicação: | 2012 |
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Fonseca, Bruno Gomes Borges daLeite, Carlos Henrique Bezerra2014-10-17T18:14:50Z2014-10-17T18:14:50Z2012Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 203, p. 347-366, jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80070Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T18:14:50Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-17T18:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_acoes_fonseca.pdf: 1193062 bytes, checksum: 3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0 (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]Brasil. [Código do Consumidor (1990)]Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Superior Tribunal de JustiçaSTJInteresse pessoalInteresse privadoDireitos metaindividuaisDireitos transindividuaisInteresse coletivo lato sensuInteresse metaindividualInteresse supra-individualInteresse transpessoalDireitos difusosInteresse legítimoBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaAção civil pública, BrasilAção coletiva, BrasilAcesso à justiça, BrasilLegitimidade ativa, BrasilInteresse individual, BrasilEstado democrático de direito, BrasilInteresse transindividual, BrasilInteresse difuso, BrasilAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacesso_justica_acoes_fonseca.pdfacesso_justica_acoes_fonseca.pdfapplication/pdf1193062http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80070/1/acesso_justica_acoes_fonseca.pdf3b95331a456a83dba985959fef3e3fa0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80070/2/license.txtadf048c178d402c48b71acb81c7b5f5fMD52TEXTacesso_justica_acoes_fonseca.pdf.txtacesso_justica_acoes_fonseca.pdf.txttext/plain54035http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80070/3/acesso_justica_acoes_fonseca.pdf.txte42519a663a8c4429eaf9033b756dd75MD532011/800702015-08-20 04:28:54.472oai:localhost:2011/80070Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:28:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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