OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gustavo Justino de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179
Resumo: Trata do Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, que regulamenta a contratação, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou consórcios públicos, que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União.
id STJ-1_d121b677e489310e7cba95ef60ccf296
oai_identifier_str oai:localhost:2011/38179
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Gustavo Justino de2011-06-08T12:44:27Z2011-06-08T12:44:27Z2006-01OLIVEIRA, Gustavo Justino de. OSCIPs e licitação: ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179>. Acesso em: 16 maio 2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179Trata do Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, que regulamenta a contratação, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou consórcios públicos, que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-08T12:43:41Z No. of bitstreams: 1 oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf: 206366 bytes, checksum: 01fd38465d1dfad4f5fbb55f5031595d (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-08T12:44:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf: 206366 bytes, checksum: 01fd38465d1dfad4f5fbb55f5031595d (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-08T12:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf: 206366 bytes, checksum: 01fd38465d1dfad4f5fbb55f5031595d (MD5) Previous issue date: 2006-01Revista brasileira de direito públicoMunicípio, administraçãoAssociação beneficenteAssociação de beneficênciaAssociação de caridadeEntidade beneficenteEntidade filantrópicaFundação caritativaFundação filantrópicaInstituição caritativaInstituição filantrópicaSociedade beneficenteSociedade caritativaSociedade filantrópicaContrato de direito públicoTerceiro setor, BrasilLicitação, BrasilContrato administrativo, BrasilAdministração municipal, BrasilInstituição beneficente, BrasilOSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALoscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdfoscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdfapplication/pdf206366http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/1/oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf01fd38465d1dfad4f5fbb55f5031595dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/2/license.txt8cc0131b5c6593e034f7424ebd15a319MD52TEXToscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf.txtoscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf.txttext/plain128617http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/3/oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf.txt9f577f3b3a1c071cd291efbd226f234bMD532011/381792015-08-20 03:21:16.825oai:localhost:2011/38179Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:21:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
title OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
spellingShingle OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
Oliveira, Gustavo Justino de
Terceiro setor, Brasil
Licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Administração municipal, Brasil
Instituição beneficente, Brasil
Município, administração
Associação beneficente
Associação de beneficência
Associação de caridade
Entidade beneficente
Entidade filantrópica
Fundação caritativa
Fundação filantrópica
Instituição caritativa
Instituição filantrópica
Sociedade beneficente
Sociedade caritativa
Sociedade filantrópica
Contrato de direito público
title_short OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
title_full OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
title_fullStr OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
title_full_unstemmed OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
title_sort OSCIPs e licitação : ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05
author Oliveira, Gustavo Justino de
author_facet Oliveira, Gustavo Justino de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Gustavo Justino de
dc.subject.por.fl_str_mv Terceiro setor, Brasil
Licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Administração municipal, Brasil
Instituição beneficente, Brasil
topic Terceiro setor, Brasil
Licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Administração municipal, Brasil
Instituição beneficente, Brasil
Município, administração
Associação beneficente
Associação de beneficência
Associação de caridade
Entidade beneficente
Entidade filantrópica
Fundação caritativa
Fundação filantrópica
Instituição caritativa
Instituição filantrópica
Sociedade beneficente
Sociedade caritativa
Sociedade filantrópica
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Município, administração
Associação beneficente
Associação de beneficência
Associação de caridade
Entidade beneficente
Entidade filantrópica
Fundação caritativa
Fundação filantrópica
Instituição caritativa
Instituição filantrópica
Sociedade beneficente
Sociedade caritativa
Sociedade filantrópica
Contrato de direito público
description Trata do Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, que regulamenta a contratação, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou consórcios públicos, que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-08T12:44:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-08T12:44:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Gustavo Justino de. OSCIPs e licitação: ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179>. Acesso em: 16 maio 2011
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179
identifier_str_mv OLIVEIRA, Gustavo Justino de. OSCIPs e licitação: ilegalidade do Decreto nº 5.504, de 05.08.05. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179>. Acesso em: 16 maio 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38179
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/1/oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38179/3/oscips_licitacao_ilegalidade_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 01fd38465d1dfad4f5fbb55f5031595d
8cc0131b5c6593e034f7424ebd15a319
9f577f3b3a1c071cd291efbd226f234b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394655819366400

Registros relacionados