Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36634 |
Resumo: | Trata de temas como subsunção dos serviços prestados pela contratada envolvida às normas da legislação vigente da COFINS e do PIS para receitas auferidas de serviços de informática, e possibilidade de aplicação do texto atualizado da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, desde o termo inicial da vigência do Contrato n. 70/2004. |
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Valadares, Leandro Savastano2011-03-28T18:57:47Z2011-03-28T18:57:47Z2009-05VALADARES, Leandro Savastano. Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36634>. Acesso em: 21 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36634Trata de temas como subsunção dos serviços prestados pela contratada envolvida às normas da legislação vigente da COFINS e do PIS para receitas auferidas de serviços de informática, e possibilidade de aplicação do texto atualizado da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, desde o termo inicial da vigência do Contrato n. 70/2004.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-03-21T11:48:53Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf: 112329 bytes, checksum: 010655587ed74afbf7dfe186cf5fb538 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-03-28T18:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf: 112329 bytes, checksum: 010655587ed74afbf7dfe186cf5fb538 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-28T18:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf: 112329 bytes, checksum: 010655587ed74afbf7dfe186cf5fb538 (MD5) Previous issue date: 2009-05Fórum de contratação e gestão públicaPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)Informática, empresa, BrasilParecerAplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informáticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALaplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdfaplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdfapplication/pdf112329http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36634/1/aplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf010655587ed74afbf7dfe186cf5fb538MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36634/2/license.txtcc7e40aece74d0954a85daf08821bef1MD52TEXTaplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf.txtaplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf.txttext/plain19075http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36634/3/aplicabilidade_lei_acrescentados_valadares.pdf.txt51f12e47135bf908542f9fc18e771e51MD532011/366342015-08-10 15:32:38.983oai:localhost:2011/36634Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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