A proteção do consumidor na sociedade da informação: atualidades e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9124
Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Direito, Carlos Alberto Menezes2007-04-19T13:55:41Z2007-04-19T13:55:41Z1999DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A proteção do consumidor na sociedade da informação: atualidades e perspectivas. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 403-415.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9124- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também nas seguintes publicações:Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 346, p. 21-29, abr./jun. 1999.Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 12, n. 1, p. 63-75, jan./jun. 2000.Trata do Código de Defesa do Consumidor que nasce pela força da Constituição dos oitenta e com a marca inconfundível da declaração de direitos e garantias, declaração espinha dorsal do sistema constitucional brasileiro. Comenta que o consumidor brasileiro padeceu e padece, hoje, com menor intensidade, da falta de respeito nas suas relações de consumo; que a proteção ao consumidor está ligada diretamente ao direito que cada pessoa humana, que cada cidadão tem de escolher e de ser informado corretamente; da capacidade do homem de exercer a sua vontade, de livrar-se da influência de seu meio e, de gerenciar o seu próprio destino. Comenta, também, sobre a propaganda enganosa, e o panorama internacional do controle da publicidade e da comercialização. Finaliza citando e analisando decisões dos tribunais superiores sobre o tema.Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-04-18T18:28:27Z No. of bitstreams: 1 A_Proteção_do_Consumidor_na_Sociedade_da_Informação.pdf: 100907 bytes, checksum: 44e82bc07a5f8a50196c174212569058 (MD5)Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-04-19T13:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Proteção_do_Consumidor_na_Sociedade_da_Informação.pdf: 100907 bytes, checksum: 44e82bc07a5f8a50196c174212569058 (MD5)Made available in DSpace on 2007-04-19T13:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Proteção_do_Consumidor_na_Sociedade_da_Informação.pdf: 100907 bytes, checksum: 44e82bc07a5f8a50196c174212569058 (MD5) Previous issue date: 1999100907 bytesapplication/pdfSuperior Tribunal de JustiçaInformativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar SaraivaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Defesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Brasil. 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