Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024
id STJ-1_d6339d30538e46e7a87dc22175734e9a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/148024
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas2020-10-15T22:35:10Z2020-10-15T22:35:10Z2005ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p.12-33, jan. 2005.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-10T20:56:25Z No. of bitstreams: 2 liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-15T22:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-15T22:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf: 596836 bytes, checksum: 3e6e96eb7601375431af39676e090ea4 (MD5) Previous issue date: 2005COADBrasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tulCódigo penal, Brasil, 1940Direito à proteção da saúdeDireito à existênciaDireito de respeito à vidaDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisLiberdade públicaRelacionamento médico pacienteBrasil. Código penal (1940)Liberdade de consciência, aspectos constitucionaisAssistência médica, aspectos constitucionaisAssistência médica, aspectos jurídicosDireito à saúdeDireito à vidaDireitos e garantias individuaisLiberdade de consciência, aspectos jurídicosLiberdade de consciênciaRelação médico pacienteTestemunhas de JeováLiberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTliberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf.txtliberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf.txttext/plain163845http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/3/liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf.txt83e1453a72e6f7e04070942674589a99MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALliberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdfliberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdfapplication/pdf596836http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/1/liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf3e6e96eb7601375431af39676e090ea4MD512011/1480242020-12-15 15:21:35.566oai:localhost:2011/148024Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2020-12-15T18:21:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
title Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
spellingShingle Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
Brasil. Código penal (1940)
Liberdade de consciência, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos jurídicos
Direito à saúde
Direito à vida
Direitos e garantias individuais
Liberdade de consciência, aspectos jurídicos
Liberdade de consciência
Relação médico paciente
Testemunhas de Jeová
Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul
Código penal, Brasil, 1940
Direito à proteção da saúde
Direito à existência
Direito de respeito à vida
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Relacionamento médico paciente
title_short Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
title_full Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
title_fullStr Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
title_full_unstemmed Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
title_sort Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico
author Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
author_facet Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Código penal (1940)
Liberdade de consciência, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos jurídicos
Direito à saúde
Direito à vida
Direitos e garantias individuais
Liberdade de consciência, aspectos jurídicos
Liberdade de consciência
Relação médico paciente
Testemunhas de Jeová
topic Brasil. Código penal (1940)
Liberdade de consciência, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos constitucionais
Assistência médica, aspectos jurídicos
Direito à saúde
Direito à vida
Direitos e garantias individuais
Liberdade de consciência, aspectos jurídicos
Liberdade de consciência
Relação médico paciente
Testemunhas de Jeová
Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul
Código penal, Brasil, 1940
Direito à proteção da saúde
Direito à existência
Direito de respeito à vida
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Relacionamento médico paciente
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Brasil. Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940
Código penal (1940) Brasil. Código penal (1940) tul
Código penal, Brasil, 1940
Direito à proteção da saúde
Direito à existência
Direito de respeito à vida
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Relacionamento médico paciente
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-10-15T22:35:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-10-15T22:35:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p.12-33, jan. 2005.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024
identifier_str_mv ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p.12-33, jan. 2005.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv COAD
publisher.none.fl_str_mv COAD
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/3/liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/148024/1/liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 83e1453a72e6f7e04070942674589a99
c9b4c351324448672315a00808efb725
3e6e96eb7601375431af39676e090ea4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395053441482752

Registros relacionados