Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes Jr., Vidal Serrano
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Trettel, Daniela Batalha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824
id STJ-1_d7c6d03a4e0c0092ee5f8fd883327bde
oai_identifier_str oai:localhost:2011/81824
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Nunes Jr., Vidal SerranoTrettel, Daniela Batalha2014-11-19T15:42:48Z2014-11-19T15:42:48Z2010Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 239-256, jan./mar. 2010.Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 63, p. 270-284, abr./jun. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-11-19T15:42:48Z No. of bitstreams: 1 limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf: 591135 bytes, checksum: 10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-19T15:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf: 591135 bytes, checksum: 10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820 (MD5) Previous issue date: 2010Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]Brasil. [Código do consumidor (1990)]Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Propaganda comercialPublicidade deslealPublicidade deslealPublicidade enganosa por omissãoPublicidade falsaPublicidade fraudulentaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireito da relação de consumoDireito do consumoDireito políticoBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]Publicidade comercial, BrasilOrdem econômica, BrasilPublicidade enganosa, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilDireito do consumidor, BrasilDireito Constitucional, BrasilMenor, proteção, BrasilLimites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/2/license.txt54f9e1870e08b168bd788970a69da7c4MD52ORIGINALlimites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdflimites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdfapplication/pdf591135http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/1/limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820MD51TEXTlimites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf.txtlimites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf.txttext/plain47407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/3/limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf.txt04ad796138a818869d097297a735787cMD532011/818242015-08-20 04:48:32.361oai:localhost:2011/81824Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:48:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
title Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
spellingShingle Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
Nunes Jr., Vidal Serrano
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Publicidade comercial, Brasil
Ordem econômica, Brasil
Publicidade enganosa, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Direito Constitucional, Brasil
Menor, proteção, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Propaganda comercial
Publicidade desleal
Publicidade desleal
Publicidade enganosa por omissão
Publicidade falsa
Publicidade fraudulenta
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Direito político
title_short Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
title_full Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
title_fullStr Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
title_sort Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais
author Nunes Jr., Vidal Serrano
author_facet Nunes Jr., Vidal Serrano
Trettel, Daniela Batalha
author_role author
author2 Trettel, Daniela Batalha
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nunes Jr., Vidal Serrano
Trettel, Daniela Batalha
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Publicidade comercial, Brasil
Ordem econômica, Brasil
Publicidade enganosa, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Direito Constitucional, Brasil
Menor, proteção, Brasil
topic Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Publicidade comercial, Brasil
Ordem econômica, Brasil
Publicidade enganosa, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Direito Constitucional, Brasil
Menor, proteção, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Propaganda comercial
Publicidade desleal
Publicidade desleal
Publicidade enganosa por omissão
Publicidade falsa
Publicidade fraudulenta
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Direito político
dc.subject.other.none.fl_str_mv Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Propaganda comercial
Publicidade desleal
Publicidade desleal
Publicidade enganosa por omissão
Publicidade falsa
Publicidade fraudulenta
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Direito político
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-19T15:42:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-19T15:42:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 239-256, jan./mar. 2010.
Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 63, p. 270-284, abr./jun. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824
identifier_str_mv Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 239-256, jan./mar. 2010.
Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 63, p. 270-284, abr./jun. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/1/limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81824/3/limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 54f9e1870e08b168bd788970a69da7c4
10bf2215f8964efcea0d56a0f8eef820
04ad796138a818869d097297a735787c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394749988831232