Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Laranja, Francisco Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78949
id STJ-1_d7d0cf168fa68ed4213cf0640d4ce9e4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/78949
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Laranja, Francisco Silva2014-10-09T14:05:02Z2014-10-09T14:05:02Z2013Revista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 928, p. 365-395, fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78949Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-09T14:05:02Z No. of bitstreams: 1 decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf: 1290690 bytes, checksum: a8f77c3ad77ab680add4a62042b3e521 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-09T14:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf: 1290690 bytes, checksum: a8f77c3ad77ab680add4a62042b3e521 (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisCrédito fiscalLançamento fiscalOperárioImpostos, restituiçãoRestituição de impostosTributo, restituiçãoDecadência (Direito Tributário), natureza jurídica, BrasilCrédito tributário, BrasilSegurança jurídica, natureza jurídica, BrasilLançamento tributário, BrasilTrabalhador, direitos e deveres, BrasilRestituição de tributos, BrasilDecadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdecadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdfdecadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdfapplication/pdf1290690http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/1/decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdfa8f77c3ad77ab680add4a62042b3e521MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/2/license.txt08cfb3a400c1d5f12b6de557b68cfb4fMD52TEXTdecadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf.txtdecadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf.txttext/plain80647http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/3/decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf.txt4af1d8fddf775585b573f61e6683e1a2MD532011/789492015-08-20 03:23:08.865oai:localhost:2011/78949Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:23:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
title Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
spellingShingle Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
Decadência (Direito Tributário), natureza jurídica, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Segurança jurídica, natureza jurídica, Brasil
Lançamento tributário, Brasil
Trabalhador, direitos e deveres, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Operário
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
title_short Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
title_full Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
title_fullStr Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
title_full_unstemmed Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
title_sort Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
author Laranja, Francisco Silva
author_facet Laranja, Francisco Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Laranja, Francisco Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Decadência (Direito Tributário), natureza jurídica, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Segurança jurídica, natureza jurídica, Brasil
Lançamento tributário, Brasil
Trabalhador, direitos e deveres, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
topic Decadência (Direito Tributário), natureza jurídica, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Segurança jurídica, natureza jurídica, Brasil
Lançamento tributário, Brasil
Trabalhador, direitos e deveres, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Operário
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
dc.subject.other.none.fl_str_mv Crédito fiscal
Lançamento fiscal
Operário
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-09T14:05:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-09T14:05:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 928, p. 365-395, fev. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78949
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 928, p. 365-395, fev. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78949
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/1/decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78949/3/decadencia_tributaria_seguranca_laranja.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a8f77c3ad77ab680add4a62042b3e521
08cfb3a400c1d5f12b6de557b68cfb4f
4af1d8fddf775585b573f61e6683e1a2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394733006094336

Registros relacionados